Crisis, fiscal austerity and food insecurity: associated factors, trends and spatial distribution via PNAD and POF / Crisis, austeridad fiscal e inseguridad alimentaria: factores asociados, tendencias y distribución espacial vía PNAD y POF / Crise, austeridade fiscal e insegurança alimentar: fatores associados, tendências e distribuição espacial via PNAD e POF

This study aims to identify and analyze factors associated with Food Insecurity (FI), trends and spatial distributions for geographical strata. The hypothesis of worsening of the outcome of severe FI, measured by the Brazilian Food Insecurity Scale (EBIA), in households as an effect of the crisis and/or the austerity policy, was investigated. The article involves studies with cross-sectional design and mixed ecological of spatio-temporal trends, based on 4 national IBGE surveys. It was adopted a weight calibration procedure according to population distribution by gender and age group, as well as estimation and modeling methods that incorporate effects of the sample design. Poisson regression with robust estimation of variance was used to estimate prevalence ratios of severe FI at the etiological level. For the ecological level, two multilevel modeling approaches were employed for repeated measures of strata: multiple log-log regression for associations; and, modeling of splines for trend estimation. The findings point to impacts of the current austerity, with changes in trends in the Bolsa Família Program and reflections on the increase in severe FI. It is projected an increase in FI and distance from the achievement of the SDG nº 2 in 2030 by Brazil, despite the success obtained in 2014 for MDG nº 1.

Este estudio tiene como objetivo identificar y analizar los factores asociados a la Inseguridad Alimentaria (IF), tendencias y distribución espacial por estratos geográficos. Se investigó la hipótesis de empeoramiento del resultado de la IF severa, medida por la Escala Brasileña de Inseguridad Alimentaria (EBIA), en los hogares como efecto de la crisis y/o de la política de austeridad. El artículo trata de estudios con diseño transversal para análisis ecológicos transversales y mixtos de tendencias espacio-temporales, a partir de 4 encuestas nacionales del IBGE. Se adoptó un procedimiento de calibración de peso de acuerdo con la distribución por sexo y grupo de edad y métodos de estimación y modelado que incorporan efectos del diseño de la muestra. Se utilizó la regresión de Poisson con estimación robusta de la varianza para estimar los índices de prevalencia de la IA grave a nivel etiológico. Para el nivel ecológico, se emplearon dos enfoques de modelado multinivel para medidas repetidas de estratos: regresión logarítmica múltiple para asociaciones; y modelado de splines para la estimación de tendencias. Los hallazgos apuntan a impactos de la actual austeridad, con cambios de tendencia en el Programa Bolsa Família y reflejos sobre el aumento de la IF severa. Se proyecta un aumento de la IA y distancia de la consecución del objetivo nº 2 de los ODS en 2030 por parte de Brasil, a pesar del éxito obtenido en 2014 para el ODM nº 1.

Este estudo visa identificar e analisar fatores associados à Insegurança Alimentar (IA), tendências e distribuição espacial para estratos geográficos. Investigou-se a hipótese de piora do desfecho de IA grave, medido pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), nos domicílios como efeito da crise e/ou da política de austeridade. O artigo envolve estudos com desenho transversal para análises seccionais e ecológico misto de tendências espaço-temporais, a partir de 4 inquéritos nacionais do IBGE. Adotou-se procedimento de calibração dos pesos segundo distribuição por sexo e faixa etária e métodos de estimação e modelagem que incorporam efeitos do desenho amostral. A regressão de Poisson com estimação robusta de variância foi empregada para estimar razões de prevalências de IA grave em nível etiológico. Para o nível ecológico, empregou-se duas abordagens de modelagem multinível para medidas repetidas de estratos: regressão múltipla log-log para associações; e, modelagem de splines para estimação de tendências. Os achados apontam impactos da austeridade vigente, com mudanças de tendências no Programa Bolsa Família e reflexos sobre o aumento da IA grave. Projeta-se o aumento da IA e afastamento do alcance do objetivo nº 2 dos ODS em 2030 pelo Brasil, a despeito do sucesso obtido em 2014 para o ODM nº 1.

Cuidado, emoções e políticas públicas. Reflexões a partir do caso português / Care, emotions and public policies. Reflections from the Portuguese case / Cuidados, emociones y políticas públicas. Reflexiones desde el caso portugués

Resumo As políticas públicas de contenção da divida pública adotadas em Portugal entre 2010 e 2015 aplicaram duras medidas de austeridade, restringiram o Estado Social e afectaram de forma significativa as condições de vida de grande parte da população que, para sobreviver, recorreu a redes informais de assistência e cuidado, que transformam a experiência da vida vivida e que, por sua vez, geram novas gramáticas emocionais. Neste artigo irei analisar este entrelaçamento entre políticas públicas, cuidado e emoções. Com base no trabalho de campo realizado em Portugal entre 2012-14, irei explorar o impacto das políticas de austeridade nos quotidianos das pessoas, nos modos de gerir as suas vidas, mas também na sua perceção de si e na experiência da sua vida vivida.

Abstract The public policies adopted in Portugal between 2010 and 2015 to contain public debt, introduced harsh austerity measures, restricting the Social State and deeply affecting the living conditions of large sections of the population. In order to face up to this situation, people resorted to informal networks of assistance and care that transformed the lived-in experience of everyday life and produced new emotional grammars. In this essay I will analyze the intertwining relation between public policies, care and emotions. Based on fieldwork carried out in Portugal between 2012-14, I will explore the impact of austerity policies on people's lives - on the different ways found to manage their lives, but also on their self-perception and on their everyday life experience.

Resumen Las políticas públicas de contención de la deuda pública adoptadas en Portugal entre 2010 y 2015 aplicaron duras medidas de austeridad, restringieron el Estado Social y afectaron significativamente las condiciones de vida de una gran parte de la población que, para sobrevivir, recurrió a redes informales de asistencia y cuidado que, a su vez, transformaran la experiencia de la vida vivida y generaran nuevas gramáticas emocionales. Basándome en el trabajo de campo realizado en Portugal entre 2012-14, exploraré el impacto de las políticas de austeridad en la vida cotidiana de las personas, en las formas en que gestionan sus vidas y también en su percepción de sí mismas y en su experiencia de la vida vivida.

Efeitos da crise e políticas de austeridade na insegurança alimentar e na mortalidade na infância no Brasil / Effects of crisis and austerity policies on food insecurity and in mortality childhood in Brazil

Esta tese visa identificar e analisar fatores associados à insegurança alimentar (IA) e à mortalidade na infância, apontando tendências e distribuições espaciais para estratos de menores níveis de agregação possíveis que em conjunto tenham abrangência em todo o território brasileiro. As análises investigaram a hipótese de piora do desfecho de IA grave, medido pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) e desfecho de morte antes de completar 5 anos, como efeitos da crise e/ou da política de austeridade. O trabalho envolve estudos com desenhos transversais para análises seccionais e ecológico misto de tendências espaçotemporais, a partir de dados de 4 inquéritos nacionais do IBGE, dos sistemas de informações em saúde do Ministério da Saúde para os desfechos e dados das estatísticas do registro civil do IBGE, de indicadores do Programa Bolsa Família (PBF), da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de outros indicadores socioeconômicos de variadas fontes, todos como exposições representantes proxies da crise e da austeridade. Para os estudos seccionais adotou-se procedimento de calibração dos pesos segundo distribuição populacional por sexo e faixa etária, assim como a aplicação de métodos de estimação e modelagem que incorporam os efeitos do desenho amostral. A regressão de Poisson com estimação robusta de variância foi empregada para estimar em nível etiológico razões de prevalências de IA grave. Para o nível ecológico, empregou-se duas abordagens de modelagem multinível para 4 ou 14 medidas repetidas de estratos ao longo de dois artigos diferentes: regressão múltipla do tipo log-log para associações e modelagem de splines cúbicas para estimação de tendências. Os achados apontam impactos da austeridade em vigor, com inflexões de tendências no PBF e ESF, com reflexos sobre o aumento da IA grave e da incidência de mortalidade na infância. Projeta-se o aumento da IA e afastamento do alcance da meta 2.1 do objetivo nº 2 dos ODS em 2030 pelo Brasil, a despeito do sucesso já alcançado em 2014 para o primeiro dos ODM. Aponta-se também que, no prosseguindo na rota austera estabelecida pela emenda do teto dos gastos, o Brasil poderá continuar caminhando em sentido oposto ao estabelecido pela meta 3.2 dos ODS, podendo não ter êxito no seu alcance em 2030.

This thesis aims to identify and analyze factors associated with Food Insecurity (FI) and childhood mortality, pointing out trends and spatial distributions for strata with the lowest possible levels of aggregation that together cover the entire Brazilian territory. The analyzes investigated the hypothesis of worsening of the severe FI outcome, measured by the Brazilian Food Insecurity Scale (BFIS) and death outcome before completing 5 years, as effects of the crisis and/or austerity policy. The work involves studies with cross-sectional designs for sectional and mixed ecological analysis of spatio-temporal trends, based on data from 4 national surveys by the IBGE, from the health information systems of the Ministry of Health for outcomes, and data from statistics from the civil registry from the IBGE, from indicators from the Bolsa Família Program (BFP), from the Family Health Strategy (FHS) and from other socioeconomic indicators from various sources such as exposures that are proxies representatives of the crisis and austerity. For the sectional studies, a procedure was adopted to calibrate the weights according to population distribution by sex and age group, as well as the application of estimation and modeling methods that incorporate the effects of the sample design. Poisson regression with robust variance estimation was used to estimate at the etiological level the prevalence ratios of severe FI. For the ecological level, two multilevel modeling approaches were used for 4 or 14 repeated measures of strata over two different articles: log-log multiple regression for associations; and, modeling cubic splines for trend estimation. The findings point to the impacts of the austerity in force, with inflections of trends in the BFP and FHS, with reflections on the increase in severe FI and the incidence of mortality in infancy. It is projected that FI will increase and move away from the achievement of target 2.1 of goal 2 of the SDGs in 2030 by Brazil, despite the success already achieved in 2014 for the first of the MDGs. It is also pointed out that, by continuing on the austere route established by the spending ceiling amendment, Brazil may continue to move in the opposite direction to that established by target 3.2 of the SDGs, and may not be successful in reaching it in 2030.

Disputa do fundo público em tempos de pandemia no Brasil / Public fund dispute in times of pandemic in Brazil

Este artigo tem por objetivo analisar a execução orçamentária dos recursos do fundo público destinados especificamente para ações de combate à COVID--19, no âmbito do estado de calamidade pública que o Brasil vivencia, problematizando com a política de austeridade fiscal, em particular, os efeitos da Emenda Constitucional 95 nos gastos públicos. Para tanto, realizou-se um levantamento da execução orçamentária no sistema SIGA Brasil do Senado Fe-deral e nos dados orçamentários disponibilizados no Painel Covid pelo Instituto Fiscal Independente (IFI). Os resultados da análise demonstram que as políticas de austeridade vêm ocasionando um efeito devastador nos gastos públicos brasileiro, implodindo a estrutura de recursos vinculados às políticas sociais definida na Constituição Federal de 1988. A execução das ações orçamentárias referentes ao novo coronavírus estão aquém do necessário, sobretudo, na política de saúde pública. O fundo público que o prioriza o pagamento de juros da dívida pública tem se mostrado insuficiente para fazer frente aos desafios e efeitos do agravamento das desigualdades sociais, do desemprego e fome que assola o país em tempos de pandemia no Brasil.

This article aims to analyze the budgetary execution of public funds resources specifically destined for actions to combat Covid-19, within the scope of the state of public calamity that Brazil is experiencing, problematizing the policy of fiscal austerity, in particular, the effects EC 95 in public spending. To this end, it carried out a survey of budgetary execution in the SIGA Brasil system of the Federal Senate and budgetary data made available on the Covid Panel by the Independent Fiscal Institute. The results of the analysis demonstrate that auste-rity policies have been causing a devastating effect on Brazilian social spending, imploding the structure of resources linked to social policies defined in the 1988 Constitution. The execution of budgetary actions related to the new corona virus is below what is necessary, especially in public health policy. The public fund that prioritizes the payment of interest on public debt has proved insufficient to face the challenges and effects of the worsening social inequalities, unemployment and hunger that plagues the country in times of pandemic in Brazil

Pobreza e desigualdades sociais: tensões entre direitos, austeridade e suas implicações na atenção primária / Poverty and social inequality: tensions between rights and austerity and its implications for primary healthcare

Resumo As relações entre pobreza e saúde são percebidas no cotidiano da sociedade brasileira, constituindo faces das desigualdades de um contexto social perverso. Este artigo é uma revisão da literatura sobre a política de saúde, especificamente no âmbito da atenção primária, evidenciando as tensões entre a questão social, os direitos sociais, as atuais políticas de austeridade e suas implicações nos cuidados em saúde da população mais pobre. A partir da Constituição de 1988, celebra-se um pacto social, que entra em contradição com as políticas de austeridade impostas pelo neoliberalismo. Com o agravamento da crise do capital e a Emenda Constitucional 95/2016, as políticas de proteção social pautadas na seguridade social, como o Sistema Único de Saúde, encontram-se ameaçadas, com consequências diretas para a população. Mesmo reconhecendo as conquistas no acesso à saúde da população mais pobre, as barreiras que atravessam essa realidade podem ser agravadas, pondo em risco os direitos conquistados. Portanto, ao considerar a Atenção Primária à Saúde como modelo de cuidado diferenciado, reitera-se sua relação com a dimensão social, uma vez que já se fazem sentir os impactos do desmonte das políticas sociais na saúde da população.

Abstract The relationship between poverty and healthcare is evident in Brazilian society, constituting one of the faces of the inequalities resulting from a perverse social context. Focusing specifically on primary healthcare, this review of the literature on health policy highlights the tensions between the social question, social rights, and current austerity policies, and the latter's effects on healthcare for the poorest segments of the population. The 1988 Constitution represents a social pact that goes against the principles of austerity policies imposed by neoliberalism. With the deepening financial crisis and approval of Constitutional Amendment 95/2016, social protection policies such as those underpinning Brazil's national health system ("Sistema Único de Saúde") find themselves under threat, with direct consequences for the country's population. Despite the country's achievements in improving access to healthcare for the poorest, austerity measures are likely to strengthen barriers, seriously threatening the progress made in operationalizing the right to health. Therefore, considering that primary healthcare is a differentiated care model, this study reiterates the relationship between primary care and the social dimension, given that the impacts of the dismantling of social policies on population health are already being felt.

O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública - austeridade versus universalidade / The future of the SUS: impacts of neoliberal reforms on public health - austerity versus universality

RESUMO O ensaio analisa os efeitos da política de austeridade sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Dados orçamentários e fiscais indicam que o Novo Regime Fiscal (NRF), criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), transformou o subfinanciamento crônico da saúde em desfinanciamento do SUS. Ademais, o NRF altera as relações entre as dimensões fiscal e social, uma vez que a despesa passa a ser avaliada a partir da pressão que exerce sobre o teto. Particularmente, o sistema de saúde universal se torna um excesso em relação ao limite estabelecido pela EC 95, pois os direitos sociais passam a aparecer como objeto de ajuste à fronteira fiscal, a partir da qual o gasto é tomado como irregular. Será mostrado que tais mudanças já implicam redução do orçamento disponível de saúde.

ABSTRACT The essay analyzes the effects of the austerity policy on the Unified Health System (SUS). Budgetary and fiscal data indicate that the New Tax Regime (NTR), created by Constitutional Amendment nº 95/2016 (CA 95), has transformed chronic underfunding into reduction of the health budget. In addition, the NTR alters the relations between the fiscal and social dimensions, since the expense is now evaluated from the pressure exerted on the cap. Particularly, the universal health care system becomes an excess in relation to the limit established by CA 95, since social rights begin to appear as an object of adjustment to the fiscal frontier, from which the expense is taken as irregular. The article shows that such changes already imply reduction of the available health budget.

Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988 / Budgetary-financial erosion of social rights in the Constitution of 1988

Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade econômica e efetividade dos direitos sociais e sua repercussão para o processo de endividamento, foram mitigados paulatinamente os pisos de custeio da saúde e educação e o orçamento da seguridade social, os quais operavam, tanto no campo simbólico, quanto no pragmático, como uma espécie de contrapeso fiscal à necessidade de custo alegadamente ilimitado para as políticas monetária e cambial. Desvincular receitas, reduzir o escopo dos regimes de gasto mínimo e restringir o alcance interpretativo de transferências intergovernamentais equalizadoras das distorções federativas tornou-se estratégia, assumida - direta ou indiretamente - pela União desde o início da década de 1990, de estabilização macroeconômica, sobretudo, monetária. Assim tem sido empreendido um longo e ainda atual processo de desconstrução orçamentário-financeira dos direitos sociais, que restringe a identidade estrutural da CF/1988, a pretexto de consolidação fiscal cada vez mais exigente da redução do tamanho do Estado.

Abstract Throughout the three decades of the Federal Constitution, normative and fiscal redesigns were introduced by the Union in the guarantees of solidary federative organization and of social rights costing, under the pretext of safeguarding the intertemporal sustainability of the Brazilian public debt. In order to equalize the tension between economic stability and the effectiveness of social rights and their repercussion for the indebtedness process, the health and education minimum spending and the social security budget were gradually mitigated, which operated both in the symbolic field and in the pragmatic, as a kind of fiscal balance to the need for allegedly unlimited cost for monetary and cambial policies. Unlink taxes, reduce the scope of minimum spending regimes and restrict the interpretative scope of intergovernmental equalization transfers of federative distortions has become a strategy, assumed - directly or indirectly - by the Union since the early 1990s, of macroeconomic stabilization policy, above all, monetary. Thus, a long and still ongoing process of budgetary and financial deconstruction of social rights has been undertaken, which restricts the structural identity of the FC/1988, under the pretext of increasingly demanding fiscal consolidation of the reduction of the size of the state.

Austerity policies in Brazil may affect violence related outcomes / Políticas de austeridade no Brasil podem afetar os desfechos relacionados à violência

Abstract Economic crisis is often managed with austerity policies. These measures seem to burden the population disproportionately, with the poorer being more affected. This paper aims to investigate health outcomes performance after the recent Brazilian crisis and gauge whether that pattern also emerged. Public domain data from 2010 to 2017 was used, and it was found that suicide and homicide rates increased after 2014, while mortality by road traffic injuries decreased at the same time. Furthermore, these trends were exacerbated in the North and Northeast regions and in the municipalities with the poorest quintiles of Human Development Index (HDI). The austerity policies followed by the Brazilian economic crisis may have influenced the mortality trends due to external causes, with a possible stronger impact in the North and Northeast regions and among less developed municipalities.

Resumo Crises econômicas são comumente administradas com políticas de austeridade. Estas medidas atingem a população de modo desproporcional, sendo os mais pobres os mais afetados. Este artigo pretende investigar a performance dos desfechos de saúde após a crise econômica recente e avaliar se o padrão de desproporcionalidade também ocorreu no Brasil. Dados públicos de 2010 a 2017 foram utilizados e encontramos que suicídios e taxas de homicídios aumentaram depois de 2014, enquanto mortalidade por acidentes de trânsito diminuíram. Além disto, estas tendências foram exacerbadas no Norte e no Nordeste e em municípios no quintil mais pobre em termos de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). As políticas de austeridade que se seguiram à crise econômica brasileira podem ter influenciado a tendência de mortalidade por causas externas, com um possível maior impacto no Norte e no Nordeste e em municípios menos desenvolvidos.

Os efeitos do memorando de entendimento nas Unidades Locais de Saúde: o caso da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco / The effects of the memorandum of understanding in the Local Health Units: the case of the Local Health Unit of Castelo Branco

Objetivo: Verificar se o Memorando de Entendimento sobre Condicionalismos Específicos de Política Económica (MECPE), imposto em Portugal em período de crise pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, gerou melhoria nos resultados de eficiência no sector da Saúde. Métodos: Foi realizado um estudo de caso para avaliação dos resultados de eficiência nos departamentos clínicos da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB), localizada em uma das áreas economicamente mais desfavorecidas Recorreu-se à técnica da Análise Envoltória de Dados, levando em consideração como insumos os custos e como resultados a produção registada de cada departamento clínico em três períodos de tempo antes (2002-2010), durante (2011-2014) e após a austeridade (2015-2017). Os dados referentes ao custo e produção foram fornecidos pelo Gabinete de Apoio à Gestão e pelo Gabinete de Contabilidade do hospital. Em complemento da análise quantitativa, utilizou-se o método qualitativo de análise do conteúdo das entrevistas semiestruturadas, aos diretores e administradores do hospital, que permitiu avaliar a informação que detém e que é resultado do seu treinamento e sua experiência. Resultados: Durante o período de austeridade e execução do MECPE, a unidade hospitalar estudada obteve eficiência técnica média de 0,84, que significou um aumento de 16% em relação ao período anterior. Em particular, apenas um departamento clínico (neurologia) não registou essa melhoria em sua eficiência técnica. Na análise qualitativa do estudo, a maioria dos entrevistados sentiu que a austeridade teve impacto negativo na eficiência de seus departamentos e de seu hospital, o que não se confirma pelos resultados obtidos. Conclusões: O MECPE não apenas aumentou a eficiência técnica, mas também incentivou medidas inovadoras para aumentar os ganhos nos anos subsequentes.

Objective: To verify that the Memorandum of Understanding (MuO), imposed on Portugal in the period of crisis by the International Monetary Fund, the European Central Bank and the European Commission, generated an improvement in the efficiency results in the Health area. Methods: To evaluate the results of efficiency carried out a case study in the hospital clinical services Local Health Unit Castelo Branco (ULSCB), located in one of the areas with more economic constraints. Resorted to the technique of Data Envelopment Analysis, considering as input costs and as a result the recorded production of each clinical service in three time periods before (2002-2010) during (2011-2014) and after the crisis (2015-2017). The data relating to cost and production were provided by the Office of Support and the Hospital Accountability Office. In addition to the quantitative analysis, the qualitative method of content analysis of the semi-structured interviews was used, to the directors and administrators of the hospital, which allowed the evaluation of the information that it holds and which is the result of its training and experience. Results: During the period of austerity and execution of the MoU, the hospital unit under study obtained a technical efficiency average of 0.84, which meant an increase of 16% over the previous period. In particular, only one clinical service has failed to record this improvement in its technical efficiency. In the qualitative analysis of the study, most interviewees felt that austerity had a negative impact on the efficiency of their departments and their hospital, which is not confirmed by the results obtained. Conclusions: The Memorandum of Understanding not only increased technical efficiency but also promoted innovative measures that allowed for increased gains in subsequent years.

Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional / The Right to healthcare and fiscal austerity: the Brazilian case from an international perspective

Resumo O artigo analisa implicações da política de austeridade no Brasil sobre a garantia do direito social universal, com foco no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no direito à saúde. Os efeitos da política de austeridade brasileira são analisados em perspectiva internacional, com base em evidências produzidas em diferentes contextos, identificadas por revisão da literatura, a fim de embasar os argumentos desenvolvidos no artigo. São apresentadas informações sobre as medidas de austeridade fiscal que vêm sendo implantadas no Brasil e analisados seus prováveis impactos para a proteção social no país em um contexto de significativa recessão econômica. Essas medidas vêm demonstrando que a austeridade adotada no Brasil não é universal, pois não atinge toda a sociedade brasileira igualmente, e tampouco tem efeitos temporários, pois não está focada na redução do desequilíbrio momentâneo nas contas públicas. Seu objetivo precípuo é o de promover a redução do tamanho do Estado brasileiro. Por fim, são mostrados caminhos alternativos à política de austeridade fiscal empregada para a crise econômica. As autoras argumentam por um projeto de nação cujo desenvolvimento esteja atrelado à proteção social para o universo dos cidadãos e fundado em valores de solidariedade.

Abstract The article analyzes the implications of the austerity policy in Brazil on the guarantee of universal social rights, focusing on the financing of the Unified Health System (SUS) and the right to health. The effects of the Brazilian austerity policy are analyzed in an international perspective, based on evidence produced in different contexts, identified from a literature review, in order to base the arguments developed in the article. Information on the fiscal austerity measures being implemented in Brazil is presented and its likely impacts on social protection in the country are analyzed in a context of significant economic recession. The austerity policy adopted in Brazil is not universal, since it does not affect all Brazilian society equally, nor does it have temporary effects, since it is not focused on reducing the momentary imbalance in public accounts. Its main objective is to promote the reduction of the size of the Brazilian State. Finally, we show alternative paths to the fiscal austerity policy that has been used to tackle the economic crisis. The authors argue by a national development project that is necessarily linked to social protection for the universe of citizens and based on values of solidarity.

O que será do Brasil e do SUS? / What will be of Brazil and SUS? / Que sera de Brasil y del SUS?

A nota apresenta efeitos do golpe jurídico-parlamentar de 2016 e avalia seus reflexos na profunda crise política, econômica e social que assola o Brasil. Assume a dificuldade de projetar o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 30 anos em outubro, nesse contexto. Reafirma o impacto do congelamento de gastos públicos nas políticas sociais estabelecidas em governos anteriores e em como as reformas confrontam diretamente com a Constituição de 1988, que introduziu o conceito de saúde como direito e dever do Estado. Por fim, relembra o papel dos atores históricos na construção do SUS e da importância da mobilização dos movimentos populares para que, perante as eleições federais e estaduais, seja possível defender o SUS que se quer. (AU)

The note presents effects of the legal-parliamentary coup of 2016 and evaluates its reflections in the deep political, economic, and social crisis that plagues Brazil. It assumes the difficulty of projecting the future of the Sistema Único de Saúde (Unified Health System ­ SUS), which turns 30 years old in October, in this context. It reaffirms the impact of the freezing of public spending on social policies established in previous governments, and on how the reforms directly confront the Constitution of 1988, which had introduced the concept of health as a right and duty of the State. Finally, the note recalls the role of historical actors in building SUS and the importance of the mobilization of popular movements so that, before federal and state elections, it is possible to defend the SUS that is wanted. (AU)

La nota presenta efectos del golpe jurídico-parlamentar de 2016 y evalúa sus reflejos en la profunda crisis política, económica y social que asola a Brasil. Asume la dificultad de proyectar el futuro del Sistema Único de Salud (SUS), que cumple 30 años en octubre, en ese contexto. Reafirma el impacto de la congelación del gasto público en las políticas sociales establecidas en gobiernos anteriores y en cómo las reformas confrontan directamente la Constitución de 1988, que introdujo el concepto de salud como derecho y deber del Estado. Por último, recuerda el papel de los actores históricos en la construcción del SUS y la importancia de la movilización de los movimientos populares para que, ante las elecciones federales y estatales, sea posible defender el SUS que se quiere. (AU)

Medidas de austeridade fiscal comprometem metas de controle de doenças não transmissíveis no Brasil / Fiscal austerity measures hamper noncommunicable disease control goals in Brazil

Resumo Tendo em vista a Emenda Constitucional 95 e a crise econômica, são discutidos os possíveis efeitos que as medidas de austeridade podem ter no cumprimento das metas estabelecidas para o controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil. As tendências de DCNT e os fatores de risco foram analisadas, de acordo com os dados de levantamentos epidemiológicos e os de mortalidade do estudo Global Burden of Disease. Os resultados indicam uma tendência de estabilidade nas taxas de mortalidade por DCNT em 2015 e 2016. Os brasileiros com baixa escolaridade, em geral, apresentam maior prevalência de fatores de risco e menor de fatores de proteção. Entre 2015 e 2017, tendências anteriormente favoráveis foram revertidas para indicadores como consumo de frutas e vegetais, atividade física, estabilização das taxas de uso de tabaco e aumento do consumo de álcool. Conclui-se que, se tais tendências forem mantidas, o Brasil poderá não cumprir as metas previamente acordadas em conjunto com a Organização Mundial de Saúde e as Nações Unidas para reduzir as DCNT e seus fatores de risco .

Abstract Given the Constitutional Amendment 95 and the economic crisis, we discussed the possible effects of austerity measures on the achievement of the goals established for the control of chronic noncommunicable diseases (NCDs) in the country. The trends of NCDs and risk factors were analyzed, according to data from epidemiological surveys and mortality data from the Global Burden of Disease study. The resultsindicate a trend of stability in mortality rates by NCD in 2015 and 2016. Brazilians with low schooling, in general, have a higher prevalence of risk factors and a lower prevalence of protective factors. In the 2015-2017 period, previously favorable trends reversed for indicators such as fruit and vegetable consumption and physical activity, tobacco trends stabilized, and alcohol intake increased. In conclusion, should these trends be maintained, it is unlikely that Brazil will achieve the goals previously agreed upon with the World Health Organization and the United Nations to curb NCDs and their risk factors.

A esfera federal como indutora da política pública: a institucionalização do Sistema Único de Assistência Social e questões recentes

O artigo apresenta o processo de institucionalização do Sistema Único de Assistência Social pela esfera federal, a partir de dados pesquisados entre 2006 a 2014, através de entrevistas com gestores do nível nacional, análise de documentos e pesquisa bibliográfica. Aponta o papel de órgãos das instâncias federais como indutoras de políticas públicas no Brasil, a importância dos policymakers na conformação da agenda e os impactos da atual política de austeridade do governo federal para a área.

A virada austera: o declínio do acesso à saúde e da qualidade de atendimento para pacientes com câncer em Portugal / Facing austerity: the decline in health access and quality of care for patients with cancer in Portugal

Resumo Em abril de 2011, Portugal pediu à Comissão Europeia um resgate financeiro, como resposta à sua crise de dívida soberana, sendo contrabalançado por várias medidas de austeridade. No Serviço Nacional de Saúde essas medidas foram rápidas e em grande escala, gerando nos profissionais de saúde que aí trabalham dificuldades crescentes no uso de meios de diagnóstico, tratamentos e medicação para os pacientes, bem como no aumento de obstáculos às consultas regulares. Este artigo pretende, por meio de análise da mídia, das políticas de saúde em Portugal relativas ao câncer e dos testemunhos desses/as profissionais, mostrar suas ansiedades e explorar a forma como isso está afetando negativamente a vida de quem lida diariamente com essa doença.

Abstract In April 2011, Portugal called on the European Union for a financial bailout due to its debt crisis, and counterbalanced this rescue with various austerity measures. Within the Portuguese public health system (Serviço Nacional de Saúde, SNS) these measures were swiftly applied on a large scale, and in turn led to increasing difficulties among the health professionals within the SNS with regard to the use of diagnostics, treatments, and medications for patients, as well as growing obstacles to regular clinical consultations. Through media analysis of Portuguese health policy related to cancer and statements from professionals in the SNS, this article expresses the concerns of these health providers and explores how this situation is negatively impacting the lives of those who deal with this disease every day.

Austeridade, predominância privada e falha de governo na saúde / Brazilian healthcare in the context of austerity: private sector dominant, government sector failing

Resumo O trabalho apresenta os argumentos favoráveis à intervenção governamental no financiamento e na regulação na área de saúde. Descreve o arranjo organizacional do sistema de saúde brasileiro para refletir sobre a agenda da austeridade proposta para o país. Com base na literatura da economia da saúde, o artigo discute a hipótese de que o setor saúde no Brasil funciona sob a dominância privada. Utiliza as categorias de análise das despesas nacionais com saúde. Os dados são analisados por meio de estatística descritiva. A comparação internacional dos indicadores de despesas com saúde mostra que a participação do gasto público brasileiro na saúde é pouco expressivo. Os gastos por desembolso direto são elevados e comprometem a equidade. O setor de planos privados de saúde desempenha um papel crucial na provisão e no financiamento. Ao contrário da crença da agenda da austeridade, a despesa pública não pode ser constrangida porque o governo tem fracassado na provisão adequada de serviços aos pobres. O artigo argumenta que, como a Constituição não vetou a atuação do segmento privado, os interesses com maior capacidade de vocalização foram bem sucedidos em impor as suas preferências na configuração do setor.

Abstract This paper presents the arguments in favor of government intervention in financing and regulation of health in Brazil. It describes the organizational arrangement of the Brazilian health system, for the purpose of reflection on the austerity agenda proposed for the country. Based on the literature in health economics, it discusses the hypothesis that the health sector in Brazil functions under the dominance of the private sector. The categories employed for analysis are those of the national health spending figures. An international comparison of indicators of health expenses shows that Brazilian public spending is a low proportion of total spending on Brazilian health. Expenditure on individuals' health by out-of-pocket payments is high, and this works against equitability. The private health services sector plays a crucial role in provision, and financing. Contrary to the belief put forward by the austerity agenda, public expenditure cannot be constrained because the government has failed in adequate provision of services to the poor. This paper argues that, since the Constitution did not veto activity by the private sector segment of the market, those interests that have the greatest capacity to vocalize have been successful in imposing their preferences in the configuration of the sector.

A solução para o SUS não é um Brazilcare / The solution to SUS is not a Brazilcare / La solución para el SUS no es uno Brazilcare

O Sistema Único de Saúde brasileiro implantado não recebeu todos os investimentos necessários para alcançar a magnitude prevista desde sua concepção e estabelecida na Constituição Federal de 1988. No mesmo período, o setor privado de saúde brasileiro vem recebendo cada vez mais investimentos por meio das políticas públicas do Estado. A crise econômica e os problemas pelos quais o SUS passa nos dias atuais são usados por determinados atores para justificar uma suposta necessidade de diminuir não só a pressão por financiamento, mas também a demanda de serviços públicos, e apresentar como solução a diminuição do SUS concomitante à expansão do número de pessoas com planos privados de saúde nos moldes da reforma do sistema de saúde norte-americano conhecida como Obamacare. Este artigo apresenta a falácia desse raciocínio com evidências científicas e argumentos que mostram que um maior investimento no SUS é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.

The Brazilian Sistema Único de Saúde (Unified Health System) in operation has not received all the investments needed to achieve the expected magnitude since its conception and established by Federal Constitution of 1988. In the same period, the health private sector in Brazil has received more and more investments through governmental public policies. The economic crisis and the problems faced by SUS today are used by some actors to justify a pretense necessity of reducing not only the pressure to finance but also the demand for public services, and to present as a solution to such problems a reduction of SUS concomitant with the expansion of people benefiting from private health insurance like those created with reform of the North American health care system known as Obamacare. This article shows the fallacy of reasoning in question through scientific evidences and arguments demonstrating that a greater investmentin SUS is fundamental to economic and social development of Brazil.

El Sistema Único de Salud brasileño implementado no recibió todas las inversiones necesarias para alcanzarla magnitud esperada desde su concepción y establecida en la Constitución Federal de 1988. En el mismo período, el sector privado de salud brasileño ha recibido cada vez más inversiones por el medio de las políticas públicas del Estado. La crisis económica y los problemas por los cuales el SUS ha pasado en los días actuales son utilizados por determinados actores para justificar una supuesta necesidad de reducir no sólo la presión de financiación, sino también la demanda de servicios públicos, y presentar como solución la disminución del SUS concomitantemente a la expansión del número de personas con planes privados de salud en los moldes de la reforma del sistema de salud norteamericano, conocida como Obamacare. Esto artículo presenta la falacia de ese raciocinio con evidencias científicas y argumentos que muestran que una mayor inversión en el SUS es esencial para el desarrollo económico y social del país.